No último dia 5 de julho, o governador Mendonça Filho sancionou a Lei nº 13.056, de 29 de junho de 2006, que cria a Secretaria de Turismo (Setur) e, entre outras ações, transfere para a Secretaria de Educação e Cultura (Seduc), as atividades de esportes, atualmente desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes.

Agora, por causa da nova responsabilidade, a secretaria passa a ser chamada de Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, sendo mantida a mesma sigla de antes.

O prazo é de até 180 dias contados a partir da publicação da Lei para que a Seduc comece a responder oficialmente pela nova pasta. Nesse período, a Seduc responde institucionalmente pelas ações de Governo, mantendo parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Confira na íntegra a Lei